O Direito Previdenciário é uma área do Direito que trata dos direitos e benefícios previdenciários aos quais os trabalhadores têm direito. Em nosso guia completo para aposentadoria, vamos abordar os principais tipos de aposentadoria previstos na legislação brasileira, os requisitos para cada um deles e as mudanças recentes na legislação previdenciária.
Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade é um dos tipos de aposentadoria mais comuns no Brasil. Para ter direito à aposentadoria por idade, o trabalhador precisa ter pelo menos 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher. Além disso, é necessário ter contribuído para o INSS por pelo menos 180 meses.
Aposentadoria por tempo de contribuição
A aposentadoria por tempo de contribuição é outra opção para os trabalhadores que desejam se aposentar. Para ter direito a essa modalidade de aposentadoria, o trabalhador precisa ter contribuído para o INSS por pelo menos 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Não há idade mínima para aposentadoria por tempo de contribuição.
Aposentadoria por invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido aos trabalhadores que sofrem de algum tipo de incapacidade que o impeça de trabalhar. Para ter direito a esse benefício, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo INSS, que irá avaliar a incapacidade do trabalhador.
Reforma da Previdência
A Reforma da Previdência, aprovada em 2019, trouxe mudanças significativas para a concessão de benefícios previdenciários e para a aposentadoria dos brasileiros. Uma das principais mudanças foi a criação de uma idade mínima para a aposentadoria, que é de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens.
Além disso, a Reforma da Previdência trouxe mudanças nas regras de transição, nas alíquotas de contribuição e nas regras de cálculo do benefício. Por isso, é importante ter o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário para entender como essas mudanças afetam a sua aposentadoria.
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